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O LEIGO TEM DIREITO DE DENUNCIAR O DELITO DE UM PADRE?

Esse questionamento pertinente me foi feito recentemente por uma pessoa. O respeito e reverência para com a pessoa do presbítero faz com que muitas pessoas pensem que ele seja intocável. Faço a seguir algumas ponderações que podem auxiliar no discernimento de cada situação.

Todos os fiéis (leigos e clérigos) cooperam, segundo a condição e os múnus próprios de cada um, na construção do Corpo de Cristo (Cf. Cân. 208) e devem levar uma vida santa e de promover o crescimento da Igreja e sua contínua Santificação (cf. Cân. 210).
A Igreja Católica além da doutrina segue princípios morais (e/ou éticos) baseados na doutrina cristã e tem seu ordenamento jurídico próprio que delimita e organiza sua ação no mundo. Quando há um desvio da reta doutrina, dos princípios morais ou do ordenamento Jurídico dizemos que o fiel (clérigo ou leigo) cometeu um delito (linguagem jurídica) ou pecado (linguagem moral).

Quando um clérigo (diácono, padre ou bispo) comete um delito ou pecado há alguns procedimentos. Tratando-se se algo que ficou no fórum interno (da sua consciência) ele próprio procurará a autoridade competente para pedir o perdão ou a remissão da pena à qual incorreu. Mas tratando-se de algo que se tornou público ou corre o risco de gerar escândalo, o Ordinário Diocesano (Bispo, Administrador ou Vigário Geral) tomará algumas providências assim que tomar conhecimento. O primeiro passo é julgar se a informação procede e qual sua origem (fonte anônima não é confiável, pois se o denunciante não quer identificar-se para a autoridade competente duvida-se da veracidade ou da intenção da pessoa; quem visa o bem da Igreja não se esconderá atrás do anonimato). O segundo é instaurar um procedimento de Investigação Prévia (pedindo para um sacerdote idôneo, discreta e reservadamente, colha informações gerando um relatório que permitirá ao bispo formar um juízo da questão).

Respondendo à pergunta, se um leigo tem direito de denunciar o delito de um padre, digamos que sim, desde que seja para o Ordinário do Lugar, pois só este tem como tomar providências. Recordo ainda o direito natural à boa fama e a própria intimidade a todos os fiéis (leigos e clérigos) (cf. Cân. 220). Isso implica que a ninguém é lícito levantar calúnias ou injúrias que denigram a imagem pública de qualquer pessoa.

É sempre bom lembrar que, como somos cristãos, a primeira atitude a tomar quando a atitude incorreta ou delito de um clérigo incomodar é a Correção fraterna proposta por Jesus (cf. Mt 18, 15-17). Somente após as tentativas de correção fraterna falhar é que se procura a autoridade competente (Bispo), se identifica e o informa o ocorrido. Caso haja necessidade de usar de documento escrito, deve-se evitar o anonimato, assine e coloque local e data. E por fim, evite atar as mãos e os pés da autoridade eclesiástica com o pedido de segredo. A famosa frase, “fulano não pode saber que fui eu que contei”, é uma atitude covarde de quem quer por lenha na fogueira, mas não quer se aquecer.

Pe. Antônio Eduardo de Oliveira
Mestre em Direito Canônico

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